Fundo Municipal de Previdência dos Servidores / Apresentação

-ATA 108.pdf (Publicado em 22/07/2021)
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-Lei Municipal nº 446/2005 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL (Publicado em 19/11/2019)
-Lei Municipal nº 585/2009 - Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Publicado em 19/11/2019)
-Lei Municipal nº 664/2012 - Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista do Sul (Publicado em 19/11/2019)
-Lei Municipal nº 732/2014 - Altera o inciso III e o §7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul (Publicado em 19/11/2019)
-Lei Municipal nº 794/2016 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul (Publicado em 23/12/2019)
-Lei Municipal nº 866/2018 - Cria o programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, denominado censo previdenciário e cadastramento de servidores (Publicado em 19/11/2019)
-Lei Municipal nº 936/2019 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul (Publicado em 23/12/2019)
-Lei Municipal nº 938/2019 - Altera Lei nº 585/2009 (Publicado em 23/12/2019)
-Lei Municipal nº 954/2020 - Altera a Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências (Publicado em 20/04/2020)
-Lei Municipal nº 973/2020 - Altera Lei nº 954/2020 (Publicado em 27/07/2020)
-Lei Municipal nº 976/2020 - Altera a Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005. (Publicado em 05/11/2020)
-PORTARIA 105/2019 - Designa membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP (Publicado em 19/11/2019)
-PORTARIA 091/2020 - Reconduz Presidente do Conselho Municipal de Previdência (Publicado em 27/07/2020)
-PORTARIA 127/2019 - Designa Presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP (Publicado em 19/11/2019)
-Decreto 045/2019 - Institui Programa de Melhoria da Qualidade de Dados dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências (Publicado em 19/11/2019)
-Decreto 049/2019 - Regulamenta a Lei 866/2018 (Publicado em 19/11/2019)
-DECRETO 055/2020 - Altera Decreto nº 045/2019 (Publicado em 27/07/2020)
-Lei Municipal nº 992/2021 - Altera a Lei Municipal nº 664/2012 (Publicado em 25/06/2021)
-Lei Municipal nº 993/2021 - Altera a Lei Municipal nº 625/2011 (Publicado em 25/06/2021)
-Portaria nº 128/2021 - Reconduz Membros do CMP (Publicado em 25/06/2021)